Experiência Profissional

Dedica-se ao Aconselhamento Jurídico e ao Contencioso, designadamente:

• Direito Administrativo (Urbanismo, Contratação Pública, Procedimentos Pré-contratuais e Parcerias Públicas Privadas, Expropriação)
• Direito Fiscal
• Direito Aéreo
• Direito das Contraordenações
• Notariado
• Registos (predial, comercial e automóvel)
• Direito do Imobiliário (Compra e Venda de Imóveis, Contratos-promessa, Contratos de Arrendamento)
• Direito Fiscal (Procedimentos Graciosos - Reclamação Graciosa - e Processos Judiciais de Natureza Tributária - Impugnação Judicial, Reclamação e Recursos Administrativos e Tributários, Procedimentos de Avaliação de Imóveis e de Revisão da Matéria Tributável, Inspeção Tributária, Regularização de Dívidas Tributárias, Execução Fiscal, Impostos, Taxas, Tributos Parafiscais e Contribuições da Segurança Social)
• Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas
• Direito do Trabalho ou Laboral (Contrato de Trabalho, Revogação de Contrato de Trabalho, Processo Disciplinar)
• Direito da Propriedade Industrial (Marcas, Patentes, Concorrência Desleal)
• Direito do Desporto