Experiência Profissional

Com vasta experiência Judicial e Extrajudicial, dedica-se ao Aconselhamento Jurídico, ao Contencioso e à Arbitragem, nomeadamente como Árbitro, em especial em:

• Direito Administrativo (Contencioso Administrativo – Providências Cautelares, Ações Administrativas, impugnação de atos e regulamentos administrativos -, Contencioso Pré-contratual, Contratos Administrativos, Procedimento Pré-contratual, Parcerias Público Privadas, Contratação Pública, Concessões, Regiões Autónomas, Autarquias Locais, Municípios, Freguesias, Sector Empresarial do Estado, Empresas Públicas, Empresas Municipais, Carreira Docente - incluindo a do Ensino Superior, Universitária e Politécnica - Urbanismo e Ordenamento do Território, Domínio Público, Procedimento Administrativo, Atos e Regulamentos Administrativos, Responsabilidade Financeira Reintegratória e Sancionatória)
• Direito Fiscal (Procedimentos Graciosos - Reclamação Graciosa - e Processos Judiciais de Natureza Tributária - Impugnação Judicial, Reclamação e Recursos Administrativos e Tributários, Procedimentos de Avaliação de Imóveis e de Revisão da Matéria Tributável, Inspeção Tributária, Regularização de Dívidas Tributárias, Execução Fiscal, Impostos, Taxas, Tributos Parafiscais e Contribuições da Segurança Social)
• Direito Penal (em especial Direito Penal Económico)
• Direito da Família (Divórcios, Partilhas, Inventários, Menores - Responsabilidade Parental)
• Direito das Sucessões (Partilhas e Inventários)
• Direito do Imobiliário
• Direitos Reais
• Direito dos Contratos
• Direito da Propriedade Industrial (Marcas, Patentes, Concorrência Desleal)
• Direito da Família (Divórcios, Partilhas, Inventários, Menores - Responsabilidade Parental)
• Direito das Sucessões (Herança, Partilhas e Inventário)
• Direitos Reais (Usucapião, Servidão, Caminhos, Posse, Reivindicação, Propriedade Horizontal)
• Direito Comercial
• Direito das Sociedades Comerciais (Constituição de Sociedades - Sociedades Comerciais por Quotas, Sociedades Anónimas -, Cessão de Quotas, Venda de Ações, Registo Comercial)
• Direito dos Contratos