Áreas de Prática
Soluções jurídicas adequadas aos interesses dos clientes
A par dos desafios que os interesses dos Clientes exigem, colocamos todo o conhecimento sobre os diversos ramos do Direito, na defesa daqueles que nos são confiados, de acordo com a legis artis da advocacia.
Desde o prévio Aconselhamento Jurídico, à definição de estratégia procedimental e processual, até à resolução de eventuais conflitos, temos uma vasta experiência em Contencioso nos Tribunais Judiciais, Administrativos e Fiscais e em Tribunais Arbitrais, nas mais diversas áreas do Direito.
Direito Público
O Direito Público, com enfoque no Direito Administrativo, constitui, há largos anos, um dos sectores com maior expertise e conhecimento da FONTES NEVES. Prestamos assessoria jurídica em todas as áreas do direito administrativo, tendo como clientes institutos públicos, autarquias locais, regiões autónomas e empresas públicas. Acompanhamos, igualmente, os particulares, nas respetivas pretensões junto de quaisquer entidades públicas. Contamos com advogados experientes e com conhecimento atualizado em matérias de Direito Público, designadamente:
Os advogados da FONTES NEVES têm prática na tramitação processual nos tribunais administrativos e fiscais, acompanhando, igualmente, processos submetidos à arbitragem voluntária, forma de resolução de conflitos que tende a estar mais presente na vida das entidades públicas.
Os serviços prestados pela FONTES NEVES no âmbito do direito administrativo centram-se, sobretudo, nas vicissitudes da relação jurídica estabelecida entre as entidades públicas e os particulares, particularmente, no que respeita à prática de atos administrativos, à emissão de regulamentos administrativos, e às relações contratuais estabelecidas pela Administração.
A FONTES NEVES dedica-se à regulamentação administrativa, redigindo regulamentos administrativos, quer de regulamentos internos, que estabelecem o funcionamento da Administração Pública (relativos aos respetivos órgãos ou serviços, como, por exemplo, regimentos de câmaras, de assembleias municipais, de conselhos intermunicipais ou de assembleias intermunicipais de comunidades intermunicipais, regimentos de conselhos gerais de universidades e de politécnicos) e de regulamentos externos, que criam direitos, deveres, sujeições ou encargos para os particulares, como sucede com o regulamento do Plano Diretor Municipal, o regulamento municipal de urbanização e edificação, o regulamento geral de taxas, preços e outras receitas, o regulamento de propinas e o regulamento disciplinar do aluno, o regulamento de bolsas universitárias.
A legalidade na formação dos contratos públicos constitui uma forte aposta da FONTES NEVES, procurando o conhecimento mais atualizado e em consonância com o Direito da União Europeia nestas matérias, acompanhando procedimentos pré-contratuais, bem como, se for o caso, o contencioso pré-contratual deles emergente.
Na FONTES NEVES, trabalhamos com o instituto da expropriação por utilidade pública, acompanhando quer a fase amigável quer a fase litigiosa, bem como questões jurídicas associadas ao regime jurídico do património imobiliário público. Proteção de espaços naturais e protegidos.
Os advogados da FONTES NEVES prestam assessoria no âmbito da obtenção de licenciamentos de natureza ambiental, designadamente, estações de serviço e postos de abastecimento de combustíveis, minas e pedreiras. Simultaneamente, dá-se um completo aconselhamento jurídico quanto aos regimes jurídicos aplicáveis em matéria de resíduos, recursos hídricos, energias renováveis, etc.
O Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território constitui um sector do direito administrativo, no qual estão em confronto, não raras vezes, interesses públicos e interesses privados. Os advogados da FONTES NEVES são conhecedores dos regimes legais aplicáveis aos instrumentos jurídicos, quer a nível nacional, quer a nível regional e municipal, os quais constituem uma parte significativa do poder regulamentar das entidades públicas. Importa, por isso, salvaguardar o equilíbrio entre a legalidade e as garantias dos cidadãos, quer no plano gracioso e administrativo, quer no plano contencioso.
Os advogados afetos a esta área do direito administrativo estão aptos a esclarecer e acompanhar o exercício dos direitos dos funcionários públicos, bem como a prestar uma completa assessoria jurídica das entidades públicas, de âmbito central, regional e local, no que respeita ao Regime Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente, procedimentos disciplinares.
A FONTES NEVES conta com uma vasta experiência no patrocínio em Procedimentos Graciosos e Processos Judiciais de Natureza Tributária, designadamente, impugnações judiciais, e ainda, processos de reversão fiscal, procedimentos de avaliação de Imóveis e de Revisão da Matéria Tributável, Inspeção Tributária, Regularização de Dívidas Tributárias, Execução Fiscal, Impostos, Taxas, Tributos Parafiscais e Contribuições da Segurança Social.
Presta-se assessoria jurídica a titulares de cargos públicos e todos os funcionários e agentes que, de qualquer forma, tenham intervenção no processo de despesa pública, que possam infringir disposições legais, e possam dar lugar a responsabilidade pela prática de atos lesivos do erário público, designadamente, no âmbito da responsabilidade financeira reintegratória e responsabilidade financeira sancionatória, acompanhando processos tramitados no Tribunal de Contas.
Direito Privado
Os advogados da FONTES NEVES têm uma forte vocação para a prestação dos mais diversos serviços a particulares, nas relações jurídicas que estes estabelecem, quer no âmbito das relações familiares, com enfoque no Direito da Família e Sucessões, assegurando o aconselhamento na partilha de heranças e na elaboração de testamentos. Além disso, acompanha-se todos os processos e questões jurídicas relacionadas com o casamento, o divórcio e a regulação de responsabilidades parentais.
Prestamos uma completa assessoria jurídica e forense, no âmbito do direito de propriedade e dos negócios jurídicos, entre as quais destacamos os Direitos Reais, o direito aplicável aos Contratos de arrendamento, de compra e venda, doações, contratos de empreitada, franchising, bem como os demais contratos privados.
Os advogados da FONTES NEVES focam-se no acompanhamento da atividade profissional dos Clientes, contando com um aprofundado conhecimento sobre o direito aplicável às diversas formas de organização empresarial, com enfoque no Direito Comercial e das Sociedades Comerciais, Direito do Trabalho.
Outros domínios do direito privado, tais como a responsabilidade civil, contratual e extracontratual, por acidentes de viação, bem como quaisquer factos geradores da obrigação de indemnizar, são, igualmente, o nosso enfoque.
O Direito Civil e das Obrigações constitui uma área importante da atuação da FONTES NEVES por inerente às relações contratuais estabelecidas pelos nossos Clientes, bem como na gestão dos seus negócios.
Preparamos e acompanhamos a execução de todo o tipo de contratos, designadamente, Contrato de Compra e Venda, Contrato de Locação Financeira, Contrato de Arrendamento, Contrato de Arrendamento Urbano e Rural, Contrato de Aluguer, Contrato de Seguro, Cláusulas Contratuais Gerais, Contrato de Avença, Contrato de Prestação de Serviço, etc.
No âmbito dos registos e do Notariado, preparamos todos os atos e formalidades de factos sujeitos a registo, sejam o registo predial, o registo comercial ou o registo automóvel.
A atuação da FONTES NEVES conta com ampla casuística no que respeita às questões jurídicas relacionadas com os direitos exercidos sobre prédios rústicos e urbanos, designadamente, Usucapião, Servidão, Caminhos, Posse, Reivindicação, Propriedade Horizontal.
Importa, nesta área, assegurar o respeito pelos direitos que a lei atribui aos consumidores, na relação “Consumer to Business”, designadamente, a boa qualidade dos bens e serviços prestados, a proteção da saúde e da segurança, o direito à formação e informação para o consumo, bem como o respeito pelos respetivos interesses económicos.
Na FONTES NEVES, presta-se assessoria, em simultâneo, a operadores económicos fornecedores de bens, desde a produção até à distribuição final.
Prestamos aconselhamento jurídico e elaboramos contratos comerciais, designadamente, trespasses, cessões de exploração comercial, agência, concessão, contratos de fretamento, transporte, consórcio, associação em participação, franquia, arrendamentos comerciais, empreitada, entre outros.
A equipa da FONTES NEVES ocupa-se de quaisquer atos, inerentes à atividade de sociedades comerciais, acompanhando toda a sua vida jurídica, desde a constituição, alteração de estatutos sociais, transformação, fusões e aquisições (M&A), até à sua dissolução e liquidação.
Acompanham-se e levam-se a cabo as melhores práticas do exercício da profissão com vista ao exercício dos direitos relacionados com a família, designadamente, todos os direitos inerentes ao casamento, divórcio, exercício das responsabilidades parentais.
Acompanhamos processos de inventário, destinados à realização de partilhas, de acordo com os interesses dos nossos clientes e com os objetivos a alcançar pelos mesmos.
Acompanha-se processos de natureza criminal, desde a sua fase de inquérito e instrução, até à fase de julgamento.
Estamos aptos a defender os interesses dos nossos clientes, sempre que haja indícios da prática de ilícitos de mera ordenação social, sejam de natureza ambiente, rodoviárias, urbanísticas, entre outras.
Na FONTES NEVES, conhecemos bem a regulação do transporte aéreo internacional, detendo formação para o esclarecimento jurídico e acompanhamento de assuntos relacionados com contratos de transporte aéreo, com a responsabilidade civil do transportador aéreo, com a proteção jurídica do passageiro europeu, bem como aeronaves e infraestruturas aeroportuárias. Também no que tange ao direito aéreo, constitui uma crescente preocupação legislativa a proteção ambiental na aviação civil, prestando-se, neste âmbito, uma completa assessoria jurídica aos operadores.
A FONTES NEVES tem ampla experiência no tratamento de quaisquer conflitos laborais, e no aconselhamento jurídico nas áreas do emprego e segurança social, tratando de quaisquer vicissitudes do Contrato de Trabalho, ou acompanhando Processos Disciplinares.
Estamos aptos a acompanhar processos de registo de marcas e patentes, procedendo, posteriormente, à salvaguarda e defesa da respetiva propriedade, quer por via administrativa, quer judicialmente.