Experiência Profissional

Dedica-se ao Aconselhamento Jurídico, nomeadamente:

• Contencioso e Arbitragem (Administrativa e Fiscal), com particular vocação, nomeadamente, em Direito Administrativo (Contencioso Administrativo – Providências Cautelares, Ações Administrativas, impugnação de atos e regulamentos administrativos -, Contencioso Pré-contratual, Contratos Administrativos, Procedimento Pré-contratual, Parcerias Público Privadas, Contratação Pública, Concessões, Regiões Autónomas, Autarquias Locais, Municípios, Freguesias, Sector Empresarial do Estado, Empresas Públicas, Empresas Municipais, Carreira Docente - incluindo a do Ensino Superior, Universitária e Politécnica - Urbanismo e Ordenamento do Território, Domínio Público, Procedimento Administrativo, Atos e Regulamentos Administrativos, Contratação Pública, Expropriações, Concessões, Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública, Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Processo Disciplinar)
• Direito Eleitoral
• Direito do Ambiente
• Direito Financeiro (Tribunal de Contas, Visto, Responsabilidade Financeira Reintegratória e Sancionatória)
• Direito Fiscal (Procedimentos Graciosos - Reclamação Graciosa - e Processos Judiciais de Natureza Tributária - Impugnação Judicial, Reclamação e Recursos Administrativos e Tributários, Procedimentos de Avaliação de Imóveis e de Revisão da Matéria Tributável, Inspeção Tributária, Regularização de Dívidas Tributárias, Execução Fiscal, Impostos, Taxas, Tributos Parafiscais e Contribuições da Segurança Social)
• Direito da Família (Divórcios, Partilhas, Inventários, Menores - Responsabilidade Parental)
• Direito das Sucessões (Partilhas e Inventários)
• Notariado, Registos (predial, comercial e automóvel)
• Direito do Imobiliário (Compra e Venda de Imóveis, Contratos-promessa, Contratos de Arrendamento)
• Direitos Reais (Usucapião, Servidão, Caminhos, Posse, Reivindicação, Propriedade Horizontal)
• Direito dos Contratos (Contrato de Compra e Venda, Contrato de Arrendamento, Contrato de Arrendamento Urbano e Rural, Contrato de Aluguer, Contrato de Seguro, Cláusulas Contratuais Gerais, Contrato de Avença, Contrato de Prestação de Serviço, Contrato de Trabalho, etc.)
• Direito das Contraordenações (Ambiente, Urbanismo, Rodoviárias)
• Direito do Trabalho ou Laboral (Contrato de Trabalho, Revogação de Contrato de Trabalho, Processo Disciplinar)